Volume de reclamações trabalhistas no STF cresce seis vezes desde o primeiro ano da Reforma

42% do total das ações recebidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024 foram reclamações trabalhistas e, pela primeira vez, elas ultrapassaram as processuais civis. Só no ano passado foram 4.274 reclamações, contra 2.594 em 2023, um aumento de 65%, sendo a área mais demandada do STF. Na comparação com 2018, o primeiro ano depois da Reforma Trabalhista, o volume cresceu seis vezes, conforme o painel Corte Aberta. Essas reclamações são processos que têm como finalidade questionar decisões de outros tribunais que não aplicam entendimentos já firmados pelo Supremo. A professora de Direito do Trabalho e Previdenciário da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Olívia Pasqualeto, alerta: “por trás do ‘boom’ de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho estão os debates sobre terceirização e pejotização”. Segundo ela, que é também coordenadora do estudo “Terceirização e Pejotização no STF: Análise das Reclamações Constitucionais”, realizado em 2023, uma das peças importantes no embate recente entre o Supremo e a Justiça do Trabalho é justamente o tratamento dado aos casos de pejotização no STF. “Enquanto a Corte tende a tratar pejotização e a terceirização como iguais, a Justiça do Trabalho as interpreta de maneira distinta, ao considerar que na terceirização há três partes envolvidas - trabalhador, empresa que terceiriza e empresa contratante - e na pejotização, apenas duas: pessoa jurídica e tomador de serviço". Para saber mais sobre o assunto acesse matéria de Marianna Gualter no Jota, neste link.