REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO É PRIORIDADE EM ANO ELEITORAL
- guilhusco5
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2026 promete assuntos polêmicos no Congresso, que retomou suas atividades no dia 2 de fevereiro. Entre eles estão alterações no sistema eleitoral, inteligência artificial, segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos e a redução da jornada de trabalho, muito importante para o trabalhador. Desde 1995, uma dezena de propostas sobre redução das horas trabalhadas já foram apresentadas e arquivadas no Legislativo. Atualmente há dois textos diferentes sobre a redução da jornada tramitando no Congresso: um na Câmara dos Deputados e o outro no Senado. Ambos buscam alterar o tempo de trabalho sem redução salarial e têm mais chance de negociação e aprovação.
A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mais conhecida como PEC 6x1, prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 no Brasil. Sugere quatro dias semanais, com oito horas diárias e 36 horas semanais. O texto está parado na Câmara em uma subcomissão especial, embora o tema tenha boa adesão da população. O texto da petição ressalta, em relação à jornada de seis dias de trabalho por apenas um dia de descanso: “A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”. Até agora não há acordo para votação.
O texto, que tramita no Senado, foi aprovado em dezembro na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) em 2015. A Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, de autoria de Paim tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia é que seja apreciado pelo plenário no início dos trabalhos.
A proposta de Paim prevê:
Depois de um ano da aprovação do texto haverá redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Nos quatro anos seguintes, o tempo de trabalho será reduzido em uma hora por ano, até chegar às 36 horas.
O limite é de cinco dias por semana de trabalho, com dois dias de descanso, de preferência no sábado e domingo.
Segundo o senador, diante do avanço da automação e da inteligência artificial, a redução da jornada é uma forma de gerar empregos e sustentar a previdência social.
Existe uma boa chance de que esta proposta seja aprovada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados. Se a Câmara não alterar o texto, ele será encaminhado para veto ou sanção do presidente da República. Em 2025, por duas vezes, o presidente Lula deixou claro que é favorável aos projetos que reduzem o tempo de trabalho, modificando assim a escala 6 x 1.
GANHO DE QUALIDADE DE VIDA X IMPACTOS ECONÔMICOS - Defensores da redução destacam ganho na qualidade de vida e no aperfeiçoamento do trabalhador(a), que contará com mais tempo livre para estudar. Os empresários, no entanto, insistem em dizer que a mudança na jornada trará impactos econômicos, enxergando cifras apenas. Para eles, a redução das horas trabalhadas vai provocar queda do PIB, engessamento das relações de trabalho e perda de competitividade.
A certeza é de que a decisão afeta milhões de brasileiros e é prioridade do terceiro governo de Lula da Silva. No centro da disputa está o tempo livre dos trabalhadores. Quem leu Marx, lembra que a verdadeira riqueza não está no acúmulo de mercadorias, mas sim no tempo disponível para o desenvolvimento humano.
Lula tentará avançar com a redução da jornada no Congresso e já escalou dois de seus ministros, Guilherme Boulos, secretário-geral da Presidência, e Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, para acompanhar de perto o assunto.
Aqui na Machado Silva Advogadas e Advogados estamos acompanhando o tema que é de interesse de toda a nossa equipe. “Acreditamos que, assim como a isenção de pagamento de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, um tempo menor de trabalho diário vai beneficiar e garantir qualidade de vida para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país", ressalta o sócio Vitor Terra.
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