Soa o apito, falta infraestrutura, organização e independência

(Foto:Sergio Barzaghi/Gazeta Press)

Marçal Rodrigues Mendes preside o SINTRACE/RJ - Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro desde 2016 e atua na categoria desde 1999. Embora a legislação exista desde 2013, a profissionalização da carreira do árbitro de futebol tem sido uma demanda histórica, com discussões em andamento no Congresso para melhorias na sua condição e estabilidade. A profissionalização busca garantir mais segurança, autonomia e direitos aos árbitros, refletindo na melhoria da qualidade das decisões e no espetáculo esportivo.

Em entrevista ao Machado Silva Advogadas e Advogados, o ex-árbitro e presidente contou as dificuldades enfrentadas pela categoria, bem como os desafios e as boas lutas que tem pela frente. Também dá dicas de como se tornar um bom árbitro e cobra uma reforma completa no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). 

Cliente do escritório, Marçal pretende permanecer na liderança do Sindicato e obter a independência para poder negociar o direito de imagem e as demais condições de trabalho. “A ideia é trabalhar nas empresas de iniciativa privada e pública, ampliando nossa margem laboral", revela.

Boa leitura!

1 - O que é preciso para ser um bom árbitro? 

Marçal Mendes - Como toda e qualquer profissão, é preciso ter aptidão. É necessário compreender que o estudo é parte da formação profissional constante, ter bom condicionamento físico, boa saúde se alimentando de forma saudável, evitando os sintéticos, bons hábitos sociais, se tornar referência de pessoa útil à sociedade a sua volta. 

Dentro do certame, o árbitro exerce o papel de educador, é o ministrante de regras, é quem decide se é válido ou não cada lance, portanto, com o tempo ele deve aprimorar a sua autoridade sem ser autoritário. 

O árbitro precisa sempre se auto avaliar, e ter autocrítica, além de enfrentar as diversidades com moderação, honestidade e empatia.

2 - Como está hoje a profissionalização dos árbitros? Já está regulamentada? 

M.M. - A categoria já está reconhecida e regulamentada como profissão pela Lei Geral do Esporte, sendo esta implementada sem que as instituições da classe e o sindicato fossem ouvidos. Na minha opinião, um erro. Falta uma reforma completa no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

3 - A falta de profissionalização é talvez o maior desafio, já que a maioria dos árbitros ainda atua como autônomo. Quais as ações do Sindicato para melhorar a profissionalização dos árbitros? 

M.M. - O melhor dos mundos será continuar como autônomo, contudo, com independência de organização. O Sintrace vem abrindo inquéritos junto ao MPT - Ministério Público do Trabalho - e fazendo ações cíveis públicas para resgatar o direito constitucional da categoria que foi raptado pelas instituições esportivas - ligas, federações e confederações esportivas.Temos hoje cerca de 19 ações transitando no Tribunal do Trabalho e dois inquéritos no Ministério Público do Trabalho.

4 - Quais os principais problemas enfrentados pela categoria no Brasil? 

M.M. - A falta de infraestrutura e de organização com independência das instituições esportivas, impedem o avanço progressista da classe.  Somente com independência poderemos negociar o direito de imagem, demais condições de trabalho, participar dos editais dos entes federativos, trabalhar nas empresas da iniciativa privada e pública, ampliando nossa margem laboral. Assim vamos atrair investidores melhorando as condições de trabalho. Outro ponto é ter independência para formar, recrutar e prestar serviços. Isto é fundamental para a defesa dos interesses sociais da categoria. Somente com independência poderemos ter autonomia de trabalho. A classe necessita do seu código individualizado de carreira que é emitido pela Receita Federal.

5 - Os árbitros estão expostos também à violência e ameaças reais e virtuais. Você sofreu violência e ameaças? 

M.M - Hoje o Código Brasileiro de Justiça Desportiva quando se trata de uma violência verbal ou física contra o profissional de arbitragem, quando o tribunal de justiça esportiva multa o infrator, seja clube ou pessoa física, todo montante vai para a Federação ou Confederação esportiva. Quem sofreu dano fica sem nada, ou seja, as instituições esportivas se beneficiam com o nosso dano. 

Há alguns anos sofri uma cabeçada no nariz no jogo do Botafogo. O infrator da equipe do Botafogo sumiu e depois foi demitido, mas eu não recebi nenhum centavo de indenização pelo Tribunal de Justiça Desportiva, apesar da condenação dos infratores, o pagamento da multa foi destinada à Federação, como ocorre o mesmo destino até hoje.

6 - Qual a sua orientação para o árbitro iniciante. Como ele deve se preparar para essa modalidade?

Seja um grande entusiasta da sua profissão, dedicado, estudioso, cuide bem do seu corpo e seja exemplo como cidadão. Desta forma será reconhecido e respeitado pelas autoridades e a sociedade civil.

Leis da regulamentação da profissão

• Lei nº 12.867/2013: Esta lei reconheceu e regulamentou especificamente a profissão do árbitro de futebol, autorizando a organização em sindicatos e associações profissionais. 

• Lei nº 14.597/2023 : A Lei Geral do Esporte de 2023 modernizou e ampliou a regulamentação, estendendo-a a árbitros de todas as modalidades esportivas, incluindo o futebol.