M/S recomenda | livro: A Suprema Corte Contra Os Trabalhadores

De autoria dos procuradores do trabalho, Cássio Casagrande e Rodrigo Lacerda Carelli,  o livro recém lançado no Rio de Janeiro e São Paulo "A Suprema Corte contra os Trabalhadores – como o STF está destruindo o Direito do Trabalho para proteger as grandes corporações" discute os impactos da interpretação do STF em relação à terceirização. E vem em boa hora, já que o ministro Gilmar Mendes, suspendeu há mais de 20 dias todos os processos do país sobre pejotização. Conheça mais sobre o que é tratado no livro aqui no nosso post.

O livro recém lançado "A Suprema Corte contra os Trabalhadores – como o STF está destruindo o Direito do Trabalho para proteger as grandes corporações", de autoria dos procuradores do Trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli, discute os impactos da interpretação "ampla e irrestrita" adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à norma que validou a terceirização.

Em entrevista ao @Jota, os autores afirmam que a tendência de o  STF permitir uma pejotização irrestrita, possibilitando a contratação  de trabalho subordinado fora da CLT, traz um risco de destruição do próprio Direito do Trabalho. 

Na opinião de Casagrande, a situação torna-se ainda mais difícil, pois dentre os ministros da atual composição da Corte, nove deles votam no sentido de permitir a pejotização, com exceção dos ministros Edson Fachin e Flávio Dino.  “As decisões recentes do STF não apenas destroem a "pedra angular" do Direito do Trabalho, como também retiram da Justiça Trabalhista a competência para julgar casos de fraude nos contratos", alerta.  

Casagrande ressalta que a discussão sobre a pejotização possui enorme relevância para a Previdência Social, que em sua avaliação sofrerá um forte impacto. "Se todo o mundo é pejotizado, quem é que vai contribuir para a Previdência Social? Como é que vai se sustentar a Previdência em um país de trabalhadores pejotizados?", indaga o procurador, lembrando que há estudos, inclusive, da própria Receita Federal que ilustram o impacto bilionário que a pejotização gera para a Previdência Social. 

Para o outro autor, Carelli, não existe em lugar nenhum do mundo a prevalência do contrato individual sobre a lei. "Está na recomendação 198 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), dizendo que deverá ser observada a relação de emprego a partir dos fatos", destacou. 

Editado pela Venturoli, os textos que integram o  livro foram publicados entre 2019 e 2024, com o objetivo de criticar as instituições judiciárias em sua agenda de reformar a justiça do trabalho por meio de decisões judiciais. Para adquirir a obra entre no site da editora https://editoraventuroli.com/produto/a-suprema-corte-contra-os-trabalhadores